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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1484/2000

Vigente
28/08/2000
Denomina de Luciano Madureira Fonseca rua do bairro Paineiras.
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Lei Ordinária 1483/2000

Vigente
28/08/2000
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos - DAE.
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Lei Ordinária 1482/2000

Vigente
14/08/2000
Autoriza contratação por tempo determinado.
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Lei Ordinária 1481/2000

Vigente
18/07/2000
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis para doação.
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Lei Ordinária 1480/2000

Vigente
27/06/2000
Amplia o Programa de Saúde da Família (PSF).
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Lei Ordinária 1479/2000

Vigente
15/06/2000
Amplia o Programa de Saúde da Família (PSF).
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Lei Ordinária 1478/2000

Vigente
07/06/2000
Dá denominação à logradouro.
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Lei Ordinária 1477/2000

Vigente
07/06/2000
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 2001.
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Lei Ordinária 1476/2000

Vigente
07/06/2000
Autoriza o município a desafetar área verde e doar à 84ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais.
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Lei Ordinária 1475/2000

Vigente
17/05/2000
Regulamenta o serviço de transporte escolar por vans no município.
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Lei Ordinária 1474/2000

Vigente
17/05/2000
Concede subvenção à Liga Monlevadense de Futebol (LMF).
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Lei Ordinária 1473/2000

Vigente
11/05/2000
Autoriza o município a desafetar área pública e doar ao Clube do Cavalo.
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Lei Ordinária 1472/2000

Vigente
01/05/2000
Dispõe sobre contratação temporária.
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Lei Ordinária 1471/2000

Vigente
28/04/2000
Institui o dia 20 de julho como o Dia do Amigo.
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Lei Ordinária 1470/2000

Vigente
14/04/2000
Autoriza a alienação de área remanescente.
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Lei Ordinária 1469/2000

Vigente
17/04/2000
Altera a Lei nº 1.428/99.
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Lei Ordinária 1468/2000

Vigente
11/04/2000
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário.
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Lei Ordinária 1467/2000

Vigente
03/04/2000
Denomina de Rodrigo Cota Bastieri a praça localizada no bairro Teresópolis.
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Lei Ordinária 1466/2000

Vigente
14/04/2000
Aprova o Acordo Coletivo para o período de abril de 2000 a abril de 2001.
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Lei Ordinária 1465/2000

Vigente
24/03/2000
Regulamenta a atividade de transporte remunerado de passageiros por Moto-Táxi.
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Lei Ordinária 1464/2000

Vigente
02/03/2000
Dispõe sobre a celebração de parcerias entres o Poder Executivo e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
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Lei Ordinária 1463/2000

Vigente
29/02/2000
Altera a Lei nº 1.437/99.
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Lei Ordinária 1433/1999

Vigente
Regulamenta o serviço público de transporte por táxi da cidade de João Monlevade-MG.
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Lei Ordinária 0924/1989

Vigente
13/07/1989
Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade.
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Portarias 0178/1010

Vigente
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016
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Lei Ordinária 1897/

Vigente
18/10/2010
Declara de Utilidade Pública a Prosperar - Casa de Apoio à Vida.
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Diário Oficial 162011/

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2069/

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Lei Ordinária 2068/

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Lei Ordinária 2067/

Vigente
REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2066/

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES
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Lei Ordinária 2065/

Vigente
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JOÃO MONLEVADE - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2064/

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2063/

Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Lei Ordinária 2062/

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2061/

Vigente
INSTITUI A SEMANA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2060/

Vigente
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A “SEMANA DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2059/

Vigente
INSTITUI A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2058/

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032, DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV PARA A OBTE
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Lei Ordinária 2057/

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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