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Ano

Lei Ordinária 1561/2002

Vigente
30/12/2002
Altera Lei nº 496/1978.
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Lei Ordinária 1560/2002

Vigente
30/12/2002
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
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Lei Ordinária 1559/2002

Vigente
26/12/2002
Autoriza o município a prorrogar contratações.
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Lei Ordinária 1558/2002

Vigente
26/12/2002
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003.
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Lei Ordinária 1557/2002

Vigente
23/12/2002
Dispõe sobre a identificação de praças e ruas do município.
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Lei Ordinária 1556/2002

Vigente
23/12/2002
Institui o Dia Municipal de Combate à Desnutrição.
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Lei Ordinária 1555/2002

Vigente
29/11/2002
Declara de Utilidade Pública o Sevor - Serviço Voluntário de Resgate.
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Lei Ordinária 1554/2002

Vigente
29/11/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de João Monlevade - APASMON
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Lei Ordinária 1553/2002

Vigente
29/11/2002
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município.
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Lei Ordinária 1552/2002

Vigente
19/11/2002
Denomina de Vicente de Oliveira Guimarães rua do bairro Areia Preta.
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Lei Ordinária 1551/2002

Vigente
07/11/2002
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município.
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Lei Ordinária 1550/2002

Vigente
07/11/2002
Estabelece condições de parcelamento de juros e multas para pagamentos de créditos tributários municipais.
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Lei Ordinária 1549/2002

Vigente
04/11/2002
Declara tombada a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Carneirinhos.
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Lei Ordinária 1548/2002

Vigente
04/11/2002
Autoriza o município a contratar com o BDMG.
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Lei Ordinária 1547/2002

Vigente
24/10/2002
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações.
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Lei Ordinária 1546/2002

Vigente
22/10/2002
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade dos transportes urbanos aos portadores de deficiência física.
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Lei Ordinária 1545/2002

Vigente
09/09/2002
Altera Lei nº 1.180/1993.
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Lei Ordinária 1544/2002

Vigente
09/09/2002
Autoriza pagamentos de indenizações.
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Lei Ordinária 1543/2002

Vigente
09/09/2002
Cria o Dia Municipal do Cipista.
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Lei Ordinária 1542/2002

Vigente
02/07/2002
Dispõe sobre a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003.
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Lei Ordinária 1541/2002

Vigente
02/07/2002
Estabelece condições para o desconto de multas e juros para o pagamento de créditos tributários municipais.
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Lei Ordinária 1540/2002

Vigente
06/06/2002
Altera Lei que dispõe sobre o Código Tributário.
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Lei Ordinária 1539/2002

Vigente
31/05/2002
Aprova Acordo Coletivo entre o Executivo e o Sintramon.
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Lei Ordinária 1538/2002

Vigente
21/05/2002
Autoriza pagamento de indenizações e abertura de crédito especial.
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