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Status

Ano

Lei Complementar 0013/2022

Vigente
06/04/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Detalhes

Lei Complementar 2394/2021

Vigente
LEI N°2394
Detalhes

Lei Complementar 2393/2021

Vigente
LEI N°2393
Detalhes

Lei Complementar 2392/2021

Vigente
LEI N°2392
Detalhes

Lei Complementar 2391/2021

Vigente
LEI N °2391
Detalhes

Lei Complementar 2390/2021

Vigente
LEI N°2390
Detalhes

Lei Complementar 0008/2016

Vigente
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 1805/

Vigente
Declara de Utilidade Pública a APASC, Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília.
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Lei Complementar 1591/

Vigente
Dispõe sobre a proibição de plantio de eucaliptos próximo às nascentes e dá outras providências.
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Lei Complementar 1541/

Vigente
Estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais.
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Lei Complementar 1164/

Vigente
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
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Lei Complementar 1134/

Vigente
Altera artigo da Lei nº 1.119, de 28 de maio de 1992
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Lei Complementar 1120/

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências.
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Lei Complementar 1038/

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 1035/

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Complementar 0919/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 0897/

Vigente
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89.
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Lei Complementar 0896/

Vigente
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV.
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Lei Complementar 0803/

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO
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Lei Complementar 0801/

Vigente
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0797/

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 0793/

Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 0691/

Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
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Lei Complementar 0689/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
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Lei Complementar 0688/

Vigente
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE
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Lei Complementar 0687/

Vigente
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Complementar 0684/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0676/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0670/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Complementar 0658/

Vigente
AUTORIZA PAGAR DE INDENIZAÇÃO
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Lei Complementar 0633/

Vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
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Lei Complementar 0600/

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
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Lei Complementar 0586/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA
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Lei Complementar 0005/

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0004/

Vigente
  Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.  
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Lei Complementar 0002/

Vigente
Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 0001/

Vigente
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências.
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