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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2529/2023
Vigente
29/05/2023
Ratifica a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação
Detalhes

Lei Ordinária 2528/2023
Vigente
24/05/2023
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de João Monlevade
Detalhes

Lei Ordinária 2527/2023
Vigente
20/04/2023
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, ALVINÓPOLIS E DOM SILVÉRIO - SINTRAMON - SINTRAMON
Detalhes

Lei Ordinária 2526/2023
Vigente
13/04/2023
Reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos
Detalhes

Lei Ordinária 2525/2023
Vigente
03/04/2023
Cria os cargos de Coordenador de Unidade Acolhedora e de Auxiliar de Vida Diária no âmbito da Fundação Municipal Crê-Ser, alterando a Lei 1.362, de 10 de dezembro de 1996, autoriza a permanência e institucionalização de pessoas com deficiência maiores de idade, nos termos que especifica, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2524/2023
Vigente
28/03/2023
Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion
Detalhes

Lei Ordinária 2523/2023
Vigente
28/03/2023
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2522/2023
Vigente
22/03/2023
Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social Central
Detalhes

Lei Ordinária 2521/2023
Vigente
22/03/2023
Altera a ementa e acrescenta o art. 6°-A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2520/2023
Vigente
13/03/2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2519/2023
Vigente
13/03/2023
Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2518/2023
Vigente
13/03/2023
Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências
Detalhes

Portarias 0237/2023
Vigente
30/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL CUJO EDITAL É O DE N° 06/2023
Detalhes

Portarias 0236/2023
Vigente
30/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL CUJO EDITAL É O DE N° 05/2023
Detalhes

Portarias 0235/2023
Vigente
30/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA (UROLOGISTA)CUJO EDITAL É O DE N° 04/2023
Detalhes

Portarias 0230/2023
Vigente
23/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DAS VAGAS PARA NEGROS E PARDOS, CONFORME EDITAL 01/2023
Detalhes

Portarias 0229/2023
Vigente
23/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Detalhes

Portarias 0228/2023
Vigente
23/05/2023
DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NOMEADOS NA PORTARIA DE Nº 21/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Detalhes

Portarias 0227/2023
Vigente
19/05/2023
DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICO EFETIVA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0226/2023
Vigente
22/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Portarias 0225/2023
Vigente
22/05/2023
EXONERA MONITORA DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE -MG
Detalhes

Portarias 0223/2023
Vigente
22/05/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Portarias 0223/2023
Vigente
23/05/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Portarias 0222/2023
Vigente
22/05/2023
NOMEIA ASSESSOR DE SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0221/2023
Vigente
19/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhes

Portarias 0219/2023
Vigente
17/05/2023
CONVOCA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0218/2023
Vigente
15/05/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0217/2023
Vigente
15/05/2023
NOMEIA ASSESSOR DE DIRETORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0216/2023
Vigente
16/05/2023
EXONERA ASSESSOR DE SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0214/2023
Vigente
17/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO GERENCIADORA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Detalhes

Portarias 0213/2023
Vigente
16/05/2023
NOMEAÇÃO DE MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE SELEÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 13.019/2014
Detalhes

Portarias 0212/2023
Vigente
16/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2023
Detalhes

Portarias 0211/2023
Vigente
17/05/2023
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
Detalhes

Portarias 0209/2023
Vigente
17/05/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Portarias 0208/2023
Vigente
12/05/2023
CONCEDE REDUÇÃO DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA
Detalhes

Portarias 0207/2023
Vigente
12/05/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
Detalhes

Portarias 0206/2023
Vigente
12/05/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 04/2023
Detalhes

Portarias 0205/2023
Vigente
11/05/2023
NOMEIA PREGOEIRA NO PROCESSO LICITATÓRIO N° 18/2023
Detalhes

Portarias 0204/2023
Vigente
11/05/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
Detalhes

Portarias 0203/2023
Vigente
11/05/2023
NOMEIA CHEFE DE SERVIÇO - RA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes