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Lei Ordinária 2350/2020

Vigente
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 2349/2020

Vigente
“RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.”
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Lei Ordinária 2347/2020

Vigente
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2346/2020

Vigente
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2345/2020

Vigente
LEI Nº2.345 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2344/2020

Vigente
LEI Nº 2.344 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2343/2020

Vigente
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Portarias 0305/2020

Vigente
Portaria nº 305 de 2020, de 15 de dezembro de 2020
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Portarias 0298/2020

Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Portarias 0278/2020

Vigente
PORTARIA Nº 278/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0277/2020

Vigente
PORTARIA Nº 277/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0276/2020

Vigente
PORTARIA Nº 276/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0275/2020

Vigente
PORTARIA Nº 275/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0274/2020

Vigente
PORTARIA Nº 274/2020 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0273/2020

Vigente
PORTARIA Nº 273/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0272/2020

Vigente
PORTARIA Nº 272/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0271/2020

Vigente
PORTARIA Nº 271/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0270/2020

Vigente
PORTARIA Nº 270/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0263/2020

Vigente
PORTARIA Nº 263/2020 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0256/2020

Vigente
PORTARIA Nº 256/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
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Portarias 0249/2020

Vigente
NOMEIA SERVIDORAS PARA ATUAR COMO PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
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Portarias 0227/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0226/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0225/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0224/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0223/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0219/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0218/2020

Vigente
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 0217/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0216/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0215/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0214/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0213/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0211/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0210/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0209/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0208/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0207/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0206/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 0205/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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