Lei Ordinária 1981/2011 |
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Vigente |
28/12/2011 |
Altera a lei municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1980/2011 |
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Vigente |
28/12/2011 |
Altera a Lei Municipal 1.952/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1979/2011 |
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Vigente |
28/12/2011 |
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2012. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1978/2011 |
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Vigente |
19/12/2011 |
Estabelece critérios para a realização de permutas entre imóveis públicos e particulares. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1977/2011 |
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Vigente |
19/12/2011 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). |
Detalhes |
Lei Ordinária 1976/2011 |
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Vigente |
19/12/2011 |
Dispõe sobre Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1975/2011 |
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Vigente |
19/12/2011 |
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1974/2011 |
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Vigente |
19/12/2011 |
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.876/2010. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1973/2011 |
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Vigente |
15/12/2011 |
Autoriza o Executivo a contratar com o BDMG. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1972/2011 |
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Vigente |
12/12/2011 |
Denomina de Rafael José de Souza rua do bairro Nova Esperança. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1971/2011 |
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Vigente |
28/11/2011 |
Denomina de Maria da Silva Teixeira rua do bairro Cruzeiro Celeste. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1970/2011 |
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Vigente |
28/11/2011 |
Denomina de José Pedro Alberto rua do bairro Palmares. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1969/2011 |
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Vigente |
21/11/2011 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1968/2011 |
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Vigente |
11/10/2011 |
Dispõe sobre o Dia Mundial de Combate à Obesidade. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1967/2011 |
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Vigente |
04/10/2011 |
Institui a criação do programa "Reciclagem também se aprende na escola". |
Detalhes |
Lei Ordinária 1966/2011 |
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Vigente |
04/10/2011 |
Cria o programa de cadastro de profissionais portadores de necessidades especiais. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1965/2011 |
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Vigente |
04/10/2011 |
Institui a criação do programa Doares do Futuro nas escolas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1964/2011 |
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Vigente |
04/10/2011 |
Tornam obrigatórias a disponibilização e divulgação em braile de todos os editais e instruções de concursos públicos. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1963/2011 |
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Vigente |
04/10/2011 |
Autoriza a cobrança de tarifa de táxi por cartão de débito, crédito e similares. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1962/2011 |
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Vigente |
30/09/2011 |
Denomina de Getsêmani rua do bairro Santa Cecília. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1961/2011 |
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Vigente |
16/09/2011 |
Altera a Lei 1.855/2010, que dispõe sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). |
Detalhes |
Lei Ordinária 1960/2011 |
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Vigente |
09/09/2011 |
Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça". |
Detalhes |
Lei Ordinária 1959/2011 |
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Vigente |
06/09/2011 |
Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1958/2011 |
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Vigente |
06/09/2011 |
Cria área de proteção ambiental no bairro Tanquinho II. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1957/2011 |
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Vigente |
06/09/2011 |
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) a efetuar repasses financeiros do Executivo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1956/2011 |
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Vigente |
22/08/2011 |
Denomina de José Pedro dos Santos rua do bairro Jardim Paraíso. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1955/2011 |
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Vigente |
22/08/2011 |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1954/2011 |
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Vigente |
21/07/2011 |
Dispõe sobre serviços de mototaxistas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1953/2011 |
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Vigente |
21/07/2011 |
Desobriga as gestantes, pessoas com necessidades especiais e obesas de passarem pela catraca em ônibus do transporte coletivo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1952/2011 |
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Vigente |
21/07/2011 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1951/2011 |
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Vigente |
21/07/2011 |
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1950/2011 |
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Vigente |
13/07/2011 |
Denomina de Firmino Nascimento Pereira rua do bairro Laranjeiras. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1949/2011 |
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Vigente |
13/07/2011 |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1948/2011 |
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Vigente |
13/07/2011 |
Dispõe sobre informações ao consumidor sobre Couvert Artístico. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1947/2011 |
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Vigente |
13/07/2011 |
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1946/2011 |
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Vigente |
08/07/2011 |
Dispõe sobre a coleta de remédios vencidos e fora de uso e de frascos e embalagens de medicamentos vazios. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1945/2011 |
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Vigente |
08/07/2011 |
Institui o Dia da Adoção. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1944/2011 |
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Vigente |
21/06/2011 |
Denomina de Ana Martins de Oliveira rua do bairro Santa Bárbara. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1942/2011 |
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Vigente |
21/06/2011 |
Denomina de Salvador Dias de Araújo Filho rua do bairro Novo Cruzeiro. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1941/2011 |
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Vigente |
21/06/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de "guarda-volumes" em agências bancárias. |
Detalhes |