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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1642/2005
Vigente
06/10/2005
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 1641/2005
Vigente
06/10/2005
Autoriza subvencionar a LMF (Liga Monlevadense de Futebol).
Detalhes

Lei Ordinária 1640/2005
Vigente
06/10/2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes.
Detalhes

Lei Ordinária 1639/2005
Vigente
06/09/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem placas com números de telefone para denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
Detalhes

Lei Ordinária 1638/2005
Vigente
26/08/2005
Autoriza o Executivo a receber em doação área que menciona.
Detalhes

Lei Ordinária 1636/2005
Vigente
18/08/2005
Declara de Utilidade Pública o Grupo Reencontro em Seresta.
Detalhes

Lei Ordinária 1635/2005
Vigente
04/07/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado.
Detalhes

Lei Ordinária 1634/2005
Vigente
04/07/2005
Autoriza o município a indenizar proprietário de bem desapropriado.
Detalhes

Lei Ordinária 1633/2005
Vigente
04/07/2005
Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos.
Detalhes

Lei Ordinária 1632/2005
Vigente
04/07/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 1631/2005
Vigente
23/06/2005
Altera a Lei 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salário da Prefeitura.
Detalhes

Lei Ordinária 1630/2005
Vigente
16/06/2005
Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era.
Detalhes

Lei Ordinária 1629/2005
Vigente
14/06/2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 1628/2005
Vigente
30/05/2005
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
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Lei Ordinária 1627/2005
Vigente
30/05/2005
Declara de Utilidade Pública o CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba.
Detalhes

Lei Ordinária 1626/2005
Vigente
19/05/2005
Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 1625/2005
Vigente
19/05/2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita a Quadra Poliesportiva da Emip - Escola Municipal Governador Israel Pinheiro.
Detalhes

Lei Ordinária 1624/2005
Vigente
19/05/2005
Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município.
Detalhes

Lei Ordinária 1623/2005
Vigente
03/05/2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita o Ponto de Táxi de Carneirinhos.
Detalhes

Lei Ordinária 1622/2005
Vigente
06/04/2005
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Detalhes

Lei Ordinária 1621/2005
Vigente
01/04/2005
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Mestres da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga.
Detalhes

Lei Ordinária 1620/2005
Vigente
01/04/2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida.
Detalhes

Lei Ordinária 1619/2005
Vigente
11/03/2005
Altera Lei 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o exercício de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 1618/2005
Vigente
11/02/2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida.
Detalhes

Lei Ordinária 1617/2005
Vigente
24/01/2005
Autoriza prorrogação de vigência da Lei 1.588/2003.
Detalhes

Lei Ordinária 1616/2005
Vigente
03/01/2005
Estabelece parcerias com escolas e entidades afins para fornecimento de uniformes escolares.
Detalhes

Lei Ordinária 1367/2005
Vigente
24/08/2005
Declara de Utilidade Pública a Atlimarjom - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 1615/2004
Vigente
21/12/2004
Altera Lei nº 960/1989, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio.
Detalhes

Lei Ordinária 1614/2004
Vigente
13/12/2004
Altera Lei que dispõe sobre a LDO de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 1613/2004
Vigente
09/12/2004
Revigora dispositivos das leis 1.486 e 1.487 de 2000.
Detalhes

Lei Ordinária 1612/2004
Vigente
09/12/2004
Altera Lei que dispõe sobre o funcionamento das feiras itinerantes.
Detalhes

Lei Ordinária 1611/2004
Vigente
06/12/2004
Acrescenta dispositivos à Lei que institui o Plano Plurianual do período de 2002 a 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 1610/2004
Vigente
03/12/2004
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 1609/2004
Vigente
08/09/2004
Denomina de Irmã Alzira ruas dos bairros Loanda e Laranjeiras.
Detalhes

Lei Ordinária 1608/2004
Vigente
08/09/2004
Denomina de Gaivota, Bem-Ti-Vi, Beija Flor e João de Barro ruas do bairro Cidade Nova.
Detalhes

Lei Ordinária 1607/2004
Vigente
01/09/2004
Declara de Utilidade Pública o Coral Arte das Artes.
Detalhes

Lei Ordinária 1606/2004
Vigente
01/09/2004
Declara de Utilidade Pública a AMAI - Associação Monlevadense de Apoio aos Idosos.
Detalhes

Lei Ordinária 1605/2004
Vigente
21/07/2004
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura.
Detalhes

Lei Ordinária 1604/2004
Vigente
08/07/2004
Dispõe sobre a elaboração do orçamento do município para o ano de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 1603/2004
Vigente
08/07/2004
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de João Monlevade.
Detalhes