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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0097/2018
Vigente
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2017 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
Detalhes

Decreto 0096/2018
Vigente
DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Decreto 0095/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
Detalhes

Decreto 0093/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Decreto 0092/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Decreto 0091/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
Detalhes

Decreto 0087/2018
Vigente
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.664 DE 08 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decreto 0084/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER
Detalhes

Decreto 0082/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Decreto 0081/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Decreto 0080/2018
Vigente
DECRETO Nº 80/2018
Detalhes

Decreto 0079/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
Detalhes

Decreto 0078/2018
Vigente
DECRETO Nº 78/2018
Detalhes

Decreto 0077/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Decreto 0075/2018
Vigente
DECRETO Nº 75/2018
Detalhes

Decreto 0074/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Decreto 0072/2018
Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
Detalhes

Decreto 0068/2018
Vigente
DECRETO Nº 68/2018
Detalhes

Decreto 0061/2018
Vigente
DECRETO Nº 61/2018
Detalhes

Decreto 0060/2018
Vigente
DECRETO Nº 60/2018
Detalhes

Decreto 0055/2018
Vigente
DECRETO Nº 55/2018
Detalhes

Decreto 0054/2018
Vigente
DECRETO Nº 54/2018
Detalhes

Decreto 0053/2018
Vigente
DECRETO Nº 53/2018
Detalhes

Decreto 0051/2018
Vigente
DECRETO Nº 51/2018
Detalhes

Decreto 0050/2018
Vigente
DECRETO Nº 50/2018
Detalhes

Portarias 0049/2018
Vigente
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Decreto 0047/2018
Vigente
DECRETO Nº 47/2018
Detalhes

Decreto 0044/2018
Vigente
DECRETO Nº 44/2018
Detalhes

Decreto 0042/2018
Vigente
DECRETO Nº 42/2018
Detalhes

Decreto 0041/2018
Vigente
DECRETO Nº 41/2018
Detalhes

Decreto 0037/2018
Vigente
DECRETO Nº 37/2018
Detalhes

Decreto 0036/2018
Vigente
DECRETO Nº 36/2018
Detalhes

Decreto 0035/2018
Vigente
DECRETO Nº 35/2018
Detalhes

Decreto 0034/2018
Vigente
DECRETO Nº 34/2018
Detalhes

Decreto 0022/2018
Vigente
DECRETO Nº 22/2018
Detalhes

Decreto 0014/2018
Vigente
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Detalhes

Portarias 0006/2018
Vigente
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0002/2018
Vigente
LEI N°2.282/2018
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Lei Ordinária 2256/2017
Vigente
22/12/2017
Reconhece como cidade-irmã a cidade de Guéret, na França.
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Lei Ordinária 2255/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre a criação do Projeto Arte na Rua.
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