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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 0527/

Vigente
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0526/

Vigente
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 0525/

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
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Lei Ordinária 0524/

Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 0523/

Vigente
CONTÉM NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0522/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIRO JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0521/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0520/

Vigente
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982
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Lei Ordinária 0519/

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1980
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Lei Ordinária 0518/

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
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Lei Ordinária 0517/

Vigente
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0516/

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0515/

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0514/

Vigente
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 0513/

Vigente
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 0512/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0511/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0510/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA MONLEVADENSE
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Lei Ordinária 0509/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0508/

Vigente
ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, FIXANDO-LHES AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NÍVEIS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0507/

Vigente
CONCEDE SUBVEN~ÃO ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS GUARANI E JOÃO MONLEVADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0506/

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Lei Ordinária 0505/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0504/

Vigente
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO
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Lei Ordinária 0503/

Vigente
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO
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Lei Ordinária 0502/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
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Lei Ordinária 0501/

Vigente
CRIA A ESCOLA ESPECIALIZADA MARIA SENHORINHA
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Lei Ordinária 0500/

Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Lei Ordinária 0499/

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis.
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Lei Ordinária 0498/

Vigente
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0497/

Vigente
AUTORIZA DAR IMÓVEL EM CESSÃO GRATUITA DE USO
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Lei Ordinária 0496/

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0495/

Vigente
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0494/

Vigente
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0493/

Vigente
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0492/

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1979
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Lei Ordinária 0491/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0490/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0489/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS
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Lei Ordinária 0488/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS
Detalhes