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Ano

Lei Ordinária 2119/2015

Vigente
04/05/2015
Denomina de Albertino Leão Ferreira rua do bairro Planalto.
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Lei Ordinária 2118/2015

Vigente
04/05/2015
Denomina de Pastor João Crispim Fernandes rua do Planalto.
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Lei Ordinária 2117/2015

Vigente
04/05/2015
Denomina de Dona Lelê Pelágio rua do bairro Planalto.
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Lei Ordinária 2116/2015

Vigente
04/05/2015
Denomina de Joaquim Anacleto dos Santos rua do bairro Planalto.
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Lei Ordinária 2115/2015

Vigente
07/04/2015
Denomina de Raimundo Elóy rua do bairro Novo Cruzeiro.
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Lei Ordinária 2114/2015

Vigente
31/03/2015
Denomina de Maria Joana dos Santos a passarela da rua Boa Vista no bairro Loanda.
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Lei Ordinária 2113/2015

Vigente
31/03/2015
Institui gratificação para servidores que ocupam cargo de professor na Rede Pública Municipal.
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Lei Ordinária 2112/2015

Vigente
31/03/2015
Altera Artigo da Lei 1.104/1992.
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Portarias 0242/2015

Vigente
PORTARIA Nº 242, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
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Portarias 0095/2015

Vigente
PORTARIA Nº 95, DE 28 DE JULHO DE 2015
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Lei Complementar 2015

Vigente
20/04/2015
Acrescenta artigos à Lei Complementar 04/2010, que institui o Código Tributário do Município.
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