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Status

Ano

Lei Ordinária 1940/2011
Vigente
06/06/2011
Institui o mês de prevenção do glaucoma.
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Lei Ordinária 1939/2011
Vigente
06/06/2011
Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Lei Ordinária 1938/2011
Vigente
25/05/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Sion.
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Lei Ordinária 1937/2011
Vigente
25/05/2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Lei Ordinária 1936/2011
Vigente
25/05/2011
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Fundação Municipal Crê-Ser.
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Lei Ordinária 1935/2011
Vigente
16/05/2011
Denomina de Jackson Silva rua do Loteamento Vale da Serra, no bairro Santa Bárbara.
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Lei Ordinária 1934/2011
Vigente
09/05/2011
Denomina Espaço Público destinado à Galeria Multiuso da Fundação Casa de Cultura.
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Lei Ordinária 1933/2011
Vigente
02/05/2011
Denomina de Venina Maria de Jesus avenida do bairro Cidade Nova.
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Lei Ordinária 1932/2011
Vigente
02/05/2011
Declara de Utilidade Pública o Instituto Inovar.
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Lei Ordinária 1931/2011
Vigente
02/05/2011
Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura.
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Lei Ordinária 1930/2011
Vigente
27/04/2011
Dispõe sobre a criação do Programa Contribuinte Legal.
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Lei Ordinária 1929/2011
Vigente
05/04/2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
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Lei Ordinária 1928/2011
Vigente
05/04/2011
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva em bares, restaurantes, escolas, centros comunitários e casas de espetáculos.
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Lei Ordinária 1927/2011
Vigente
28/03/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais e Meio Ambiente.
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Lei Ordinária 1926/2011
Vigente
28/03/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Social do bairro Boa Vista.
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Lei Ordinária 1925/2011
Vigente
28/03/2011
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.
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Lei Ordinária 1924/2011
Vigente
28/03/2011
Institui os preços públicos do município.
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Lei Ordinária 1923/2011
Vigente
21/03/2011
Institui a Semana Municipal do Acadêmico Universitário.
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Lei Ordinária 1922/2011
Vigente
16/03/2011
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia.
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Lei Ordinária 1921/2011
Vigente
16/03/2011
Cria o programa Saúde na Praça.
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Lei Ordinária 1920/2011
Vigente
16/03/2011
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
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Lei Ordinária 1919/2011
Vigente
11/03/2011
Dispõe sobre a criação de Academia Popular.
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Lei Ordinária 1918/2011
Vigente
11/03/2011
Dispõe sobre a desafetação e permuta de bens imóveis que menciona.
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Lei Ordinária 1917/2011
Vigente
28/02/2011
Altera a Lei Municipal 1.876/2010 e autoriza a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária 1916/2011
Vigente
28/02/2011
Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas.
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Lei Ordinária 1915/2011
Vigente
28/02/2011
Dispõe sobre a criação do serviço Disque Combate a Dengue.
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Lei Ordinária 1914/2011
Vigente
28/02/2011
Dispõe sobre a fixação de placa com a biografia da pessoa cujo nome denomine prédio público ou compartimento deste.
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Lei Ordinária 1913/2011
Vigente
23/02/2011
Denomina de Sebastião Avelino da Costa rua do bairro José Elói.
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Lei Ordinária 1912/2011
Vigente
07/02/2011
Dispõe sobre a criação do Programa João Monlevade Emprega.
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Lei Ordinária 1911/2011
Vigente
07/02/2011
Altera a Lei Municipal 1.902/2009 que dispõe sobre a fonte de recursos para custear a gratuidade do transporte coletivo.
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Lei Ordinária 1877/2011
Vigente
12/07/2010
Denomina de Divino Manoel Silvestre rua do bairro Novo Cruzeiro.
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Lei Complementar 2011
Vigente
25/05/2011
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
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