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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 18 / 2025
27/01/2025 2025 Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HÍDRICA E ENFRENTAMENTO AS ONDAS DE CALOR E ESCASSEZ HÍDRICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5ca439c60fad21701a04cbc71a36eae8.pdf
Decreto nº 18 / 2025
24/01/2025 2025 Decreto
Decreta Situação de Emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e aumento do consumo de água potável no Município de João Monlevade, e dá outras providências.
eab581fc6881dc19461bbba3a97097df.pdf
Decreto nº 15 / 2025
22/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
65efff89854d952e06e2f74693d76c05.pdf
Decreto nº 13 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONFERÊNCIA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ceade3ab577f11203a44d8de44862d45.pdf
Decreto nº 14 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE”
e04048bda7628764a734cccc3071c595.pdf
Decreto nº 10 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
76c5ca1fdb5c832976fd1f94187f730e.pdf
Decreto nº 12 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
319a5c2473ee2aded0d0dbeb3fa3a22e.pdf
Decreto nº 04 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DESIGNAR AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
add69320240449b70440073c92b050cc.pdf
Decreto nº 07 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 08/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA.
8b70a4e1c5b8951a236fb3736565c72c.pdf
Decreto nº 109 / 2024
19/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
6789afe7663df53613a9bd0bf04e9779.pdf