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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/03/2025 10:32:02


Legislações
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Decreto nº 32 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO O CERCAMENTO DA ÁREA DO PARQUE DO AREÃO, SITUADO NA RUA ANTÔNIO LOUREIRO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 60 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
AUTORIZA O PAGAMENTO DA CESTA CIDADÃ E AUXÍLIO NATALIDADE, BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
badcb534ac5bb328f42c49eb8e4147d3.pdf
Decreto nº 56 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c044c1fd6e9bfa518736fee4dbdd0e64.pdf c92aafc7745d51c0d58b526674364486.pdf
Decreto nº 57 / 2025
17/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS § 2º DO ART. 95 DA LEI NACIONAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Decreto nº 58 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 58 / 2.025, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 - “AUTORIZA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto nº 168 / 2025
13/03/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
4ca14aa7e6d1fdf933ffc2785ef833a5.pdf
Decreto nº 54 / 2025
12/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 51 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS MODELOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS PELOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS.
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Decreto nº 47 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
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Decreto nº 46 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO.
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