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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 281 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
13f99f4873ce2ce6f11162e8f768ec72.pdf
Decreto nº 260 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
123497946a55194917941bef25925aec.pdf
Decreto nº 268 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3d1a948bbde1cd3924ac2644dd0c394d.pdf
Decreto nº 24 / 2026
02/02/2026 2026 Decreto
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG.
21c5ba5364094252b0593cb958fa9df7.pdf
Decreto nº 21 / 2026
29/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c9a4600056bf1680eeed6cda4ce96ebf.pdf
Decreto nº 20 / 2026
28/01/2026 2026 Decreto
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis públicos de domínio do Município de João Monlevade, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
45302a9b492ce344c5da9a141f30277a.pdf
Decreto nº 286 / 2026
20/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
2e026c1ee52cf7cf36c20e74e068964e.pdf
Decreto nº 283 / 2026
19/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
ba5994b9555086d9d74eb99c13df8a76.pdf
Decreto nº 17 / 2026
16/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE VALE- ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO CREDENCIAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
d28d904142758ab8d76eab8172dab41a.pdf
Decreto nº 09 / 2026
16/01/2026 2026 Decreto
ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
f5803209033208e407135fcbdc82a247.pdf 2dec91423818c278f91772bada530f24.pdf 7cffbf1b5ad7384b677c83b23f251f51.pdf