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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 30/07/2026 14:07:50
Lei Ordinária nº 2808 / 2026 |
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| 28/07/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Lei nº 2808.2026- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências | ||
| e575c0bff2a6e2001f94b5f6c9f85b15.pdf 4450b20aecc78a62b5ec90d9e3627032.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2807 / 2026 |
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| 22/07/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Institui, no âmbito do Município de João Monlevade, o Selo “Empresa Amiga do Autista” e dá outras providências. | ||
| 38e9245d6f79d0277910e98cf4b722d9.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2806 / 2026 |
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| 14/07/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Segurança Urbana no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 0c16f909713ecfa2b5337e9d44ed49de.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2804 / 2026 |
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| 30/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Denomina de Unidade Básica de Saúde José Alberto Grijó a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro José de Alencar. | ||
| 18ad58ff82150135f6fc399c54cbb313.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2803 / 2026 |
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| 30/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a criação de programa de apoio a pequenos, médios e grandes produtores rurais para obtenção do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dá outras providências. | ||
| 0dc8983fb512d5faa5b31cd1e2987053.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2800 / 2026 |
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| 23/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de casos de esporotricose em humanos e animais (cães e gatos) atendidos por serviços de saúde públicos ou privados, bem como sobre a inclusão da temática em programas de saúde e educação no âmbito do município de João Monlevade – MG, e dá outras providências. | ||
| 8c7c9c46f7b5cae9e9f29b7bc68bd8aa.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2799 / 2026 |
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| 18/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Inclui a Copa Monlevade de Futsal Feminino no Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 60159d1ac908edad490f8a2ab9aee635.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2795 / 2026 |
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| 15/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo no Município de João Monlevade, e dá outras providências. | ||
| fa7cecd99d32a25c3fc6a9ab5f879e45.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2796 / 2026 |
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| 15/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Denomina de Gilberto Alves Pereira a praça do bairro Sion, localizada na rua Sebastião Simão de Almeida. | ||
| 43d6acc090a29d36fb37cdcf81011c40.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2797 / 2026 |
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| 15/06/2026 | 2026 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte para o município de João Monlevade, reestrutura o Conselho Municipal de Esportes, o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, institui o Programa Bolsa Atleta no município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| a4ffb020a88d4c7a66231bd0550903b2.pdf | ||
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