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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 0 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Institui o Código Tributário do município. Lei Ordinária
Lei-Complementar-09-Altera-codigo-tributario.pdf
Lei Ordinária nº 2256 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Reconhece como cidade-irmã a cidade de Guéret, na França. Lei Ordinária
2256-Reconhece-cidades-irmas-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 2255 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Dispõe sobre a criação do Projeto Arte na Rua. Lei Ordinária
2255-Criacaoi-projeto-Arte-na-Rua.pdf
Lei Ordinária nº 2254 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Altera e acrescenta incisos na Lei 1.848/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Lei Ordinária
2254-Altera-Lei-1849-Secretaria-de-Meio-Ambiente.pdf
Lei Ordinária nº 2253 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Altera a Lei 920/89, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. Lei Ordinária
2253-Altera-Lei-920-Estatuto-do-Magisterio.pdf
Lei Ordinária nº 2252 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018. Lei Ordinária
2252-Lei-orcamentaria-2018.pdf
Lei Ordinária nº 2251 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Lei Ordinária
2251-Plano-plurianual-2018-a-2021.pdf
Lei Ordinária nº 2249 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei Ordinária
2249-Credito-suplementar.pdf
Lei Ordinária nº 2248 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Institui o Dia Municipal da Capoeira. Lei Ordinária
2248-Dia-municipal-da-capoeira.pdf
Lei Ordinária nº 2247 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Denomina de Mariana Meyers a rua Andrômeda, no bairro Estrela Dalva. Lei Ordinária
2247-Rua-Mariana-Meyers.pdf