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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 14:31:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1630 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era. Lei Ordinária
1630-Consorcio-publico-residuos-solidos.pdf
Lei Ordinária nº 1629 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais. Lei Ordinária
1629-Parcelamento-de-debitos-tributarios-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1628 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1628-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1627 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública o CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba. Lei Ordinária
1627-Utilidade-Publica-CISMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 1626 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
1626-Utilidade-Publica-ASSUME.pdf
Lei Ordinária nº 1625 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita a Quadra Poliesportiva da Emip - Escola Municipal Governador Israel Pinheiro. Lei Ordinária
1625-Quadra-Dr-Lucio-Flavio.pdf
Lei Ordinária nº 1624 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município. Lei Ordinária
1624-Regras-de-seguranca-para-posse-e-conducao-de-caes.pdf
Lei Ordinária nº 1623 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita o Ponto de Táxi de Carneirinhos. Lei Ordinária
1623-Ponto-de-Taxi-DrLucio-Flavio-de-Souza-Mesquita.pdf
Lei Ordinária nº 1622 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Lei Ordinária
1622-Preservacao-de-patrimonio-Cultural.pdf
Lei Ordinária nº 1621 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Mestres da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga. Lei Ordinária
1621-Utilidade-publica-escola-estadual-Luiz-Prisco.pdf