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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
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Decreto nº 60 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0aeae2b60b0674676ac28afc37a7205a.pdf
Decreto nº 37 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
220a07472f27be651ee86365b5297fc2.pdf
Decreto nº 61 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02996e09af798b15f4553b9c8b1a7f81.pdf
Decreto nº 27 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3e18c7a1000471b978910e7c1d774389.pdf
Decreto nº 52 / 2026
31/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
bc204874f270a5b771eee6df9becd17a.pdf
Decreto nº 54 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
e562600dac87cdbec0350d3002f9d8a8.pdf
Decreto nº 02 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
13ba3c24aba04c3d062e6a5b3d6fd7dc.pdf
Decreto nº 26 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3ffdccba61f068f00d42493659b26326.pdf
Decreto nº 23 / 2026
17/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
6fb7ce8d8ed9046f82ef07fb02e33292.pdf
Decreto nº 53 / 2026
17/03/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 PARA O CARGO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38c3a6d02d850f9a158f4a5525745fc2.pdf