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• RESOLUÇÃO Nº 04/2018 1
• RESOLUÇÃO Nº 06/2018 1
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• Retificação 25
• TERMO ADITIVO 29
• TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 7
• Termo de anulação 1
• TERMO DE APOSTILAMENTO 15
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• TERMO DE CESSÃO DE USO 2
• TERMO DE COLABORAÇÃO 36
• Termo de Contrato 28
• Termo de Cooperação 2
• TERMO DE FOMENTO 22
• Termo de Parceria 2

Ano

• 2023 58
• 2022 129
• 2021 293
• 2020 167
• 2019 260
• 2018 116
• 2017 56
• 2016 81
• 2015 68
• 2014 213
• 2013 4
• 2011 1
• 2007 1
• 2006 2
• 1996 2
• 1995 1
• 0 2

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