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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
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Portarias nº 313 / 2026
14/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
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Portarias nº 314 / 2026
14/05/2026 2026 Portarias
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9050365d9249cf53079292968bb9e43c.pdf
Portarias nº 280 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
f48e973143c60df501ef593ba2c79aee.pdf
Portarias nº 299 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
c07afb1cfd659ec7d2b1cb5733e3001a.pdf
Portarias nº 312 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
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Portarias nº 299 / 2026
12/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
b0fd94328e4b3b0eae87ff4193f0fba6.pdf
Portarias nº 312 / 2026
12/05/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
e60b9e79d80a0a1095a9a14cce64980e.pdf
Portarias nº 303 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
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Portarias nº 273 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
d6c832df893eeb8e44957a29fb5bf0b3.pdf
Portarias nº 274 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI