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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50


Legislações
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Portarias nº 130 / 2026
03/07/2026 2026 Portarias
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
b6d6cf88e19261a0baf38d54f364fbe0.pdf
Portarias nº 135 / 2026
02/07/2026 2026 Portarias
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO LOANDA.
e2ba02e5e9ffa23c2115c3573a94ad44.pdf
Portarias nº 407 / 2026
01/07/2026 2026 Portarias
CONCEDE RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
d3a1eaf9d7b977645b453d41a397a16a.pdf
Portarias nº 409 / 2026
01/07/2026 2026 Portarias
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
5fd947c088b13cd5f4c3992486393bd5.pdf
Portarias nº 408 / 2026
01/07/2026 2026 Portarias
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
2a1b314ba650119939c3eca56a0c5539.pdf
Portarias nº 339 / 2026
30/06/2026 2026 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTEGRADA GOVERNANÇA HOSPITALAR - CIGH E DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
57facd1a4ce86f121c814a37fca535b2.pdf
Portarias nº 406 / 2026
30/06/2026 2026 Portarias
EXONERA OFICIAL ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
4b00e04f35759754700c2f4f894aef3a.pdf
Portarias nº 399 / 2026
29/06/2026 2026 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTEGRADA GOVERNANÇA HOSPITALAR - CIGH E DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
6f320aa0d19e30f9bc5b422103469bd2.pdf
Portarias nº 129 / 2026
25/06/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
462f08e8e2f80ccc9c5f5ebdd7536724.pdf
Portarias nº 400 / 2026
24/06/2026 2026 Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR.
24da5b03f0eccf00438a2c7e83464333.pdf