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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 31/07/2026 10:43:05

Legislações
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Portarias nº 214 / 2026
31/03/2026 2026 Portarias
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA.
bf8bdbbe2c13f2a7013cf161ca6d88a5.pdf
Portarias nº 217 / 2026
31/03/2026 2026 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2026 DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG.
78ac61f47adae9cf8b83924f15cdb648.pdf
Portarias nº 204 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
cee9e0afac83c6f5f747fafad90d5951.pdf
Portarias nº 205 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
DESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
50a11a1e5b5c498ce31726711041b387.pdf
Portarias nº 206 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
NOMEIA E CONSTITUI A GERÊNCIA DO PROGRAMA BDMG MUNICÍPIOS 2025 - BDMG INFRA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
f7c72935306e2ccc4b6319ff31ca8e93.pdf
Portarias nº 207 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
817cbbf573e2425280a054717dc82f9c.pdf
Portarias nº 208 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
5d8caf899669f6a3980e18cbcdeb759f.pdf
Portarias nº 213 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
1bdccc7298ec2c0f84a3275cd9c02f84.pdf
Portarias nº 211 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
6a94d3906687a534bb6ba28dbef2302d.pdf
Portarias nº 210 / 2026
30/03/2026 2026 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2026 REFERENTE AO PREENCHIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
f8834ada9866aef67a43b9a2f34bc020.pdf