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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50

Legislações
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Portarias nº 280 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
f48e973143c60df501ef593ba2c79aee.pdf
Portarias nº 299 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
c07afb1cfd659ec7d2b1cb5733e3001a.pdf
Portarias nº 312 / 2026
13/05/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
cf3091f9974aa814d22398dc69c8f53f.pdf
Portarias nº 299 / 2026
12/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
b0fd94328e4b3b0eae87ff4193f0fba6.pdf
Portarias nº 312 / 2026
12/05/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
e60b9e79d80a0a1095a9a14cce64980e.pdf
Portarias nº 303 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
822dc074ff5b9d9ef5a5ea9ccc485c89.pdf
Portarias nº 273 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
d6c832df893eeb8e44957a29fb5bf0b3.pdf
Portarias nº 274 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
Portarias nº 75 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
548a12ec758cd99f720571ef6158037d.pdf
Portarias nº 276 / 2026
11/05/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
46bec0fa3ef0717135055f4aea3cc8cb.pdf