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Legislação / Diário Oficial

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 28/10/2025 14:07:28

Legislações
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Diário Oficial nº 162011 /
PMCM
12/11/2018
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Diário Oficial
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7BDCAE2-DEA2-CEEE-0EDC-01515AE73A1D}.pdf
Diário Oficial nº 1536 /
PMCM
12/11/2018
Suprime dispositivo da Lei n°1.472, de 1º de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{68ADBE48-E2BB-0158-2580-08DEADE4BAB3}.pdf
Diário Oficial nº 618 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Diário Oficial
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE64ACB7-484E-E0A6-BAA1-DADC145EC17A}.pdf
Diário Oficial nº 1203 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca de João Monlevade, com sede e foro na cidade de João Monlevade Diário Oficial
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ACCBBEA-D32A-6B60-ACB0-DA0BBABCBDDB}.pdf