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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1659 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel. Lei Ordinária
2006-1659-Permuta-ampliacao-da-Camara-Alterada-pela-Lei-18782010.pdf
Lei Ordinária nº 1658 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de 60 anos. Lei Ordinária
2006-1658-Doacao-de-oculos-para-idosos-Regulamentar-pelo-Decreto-492007.pdf
Lei Ordinária nº 1672 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova acordo coletivo. Lei Ordinária
1672-Acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1682 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública a AMA - Associação Metodista de Assistência Social. Lei Ordinária
1682-AMAS-Utilidade-Publica.pdf
Lei Ordinária nº 1681 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário. Lei Ordinária
1681-Atendimento-bancario.pdf
Lei Ordinária nº 1677 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Institui sobre estágios na administração municipal. Lei Ordinária
1677-Estagio-curricular.pdf
Lei Ordinária nº 1674 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social. Lei Ordinária
1674.pdf
Lei Ordinária nº 1663 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes. Lei Ordinária
1663-Altera-Lei-908-Gratuidade-de-transporte-Regulamentada-pelo-Decreto-412006.pdf
Lei Ordinária nº 1657 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem imóvel. Lei Ordinária
1657-Indenizacao-de-bem-desapropriado-Jose-Marcos-dos-Santos.pdf
Lei Ordinária nº 1656 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz. Lei Ordinária
1656-Utilidade-Publica-o-CACFE.pdf