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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1684 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre consulta odontológica no acompanhamento pré-natal na rede pública municipal. Lei Ordinária
2006-1684-Consulta-odontologica-no-pre-natal.pdf
Lei Ordinária nº 1683 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública a Guarda Nossa Senhora do Rosário São João Evangelista. Lei Ordinária
2006-1683-Utilidade-publica-Guarda-Nossa-Sra-do-Rosario-Sao-Joao-Evangelista.pdf
Lei Ordinária nº 1681 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário. Lei Ordinária
2006-1681-Atendimento-clientes-em-bancos-15-minutos.pdf
Lei Ordinária nº 1680 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe da obrigação da rede bancária do município a disponibilizar caixa eletrônico em braile. Lei Ordinária
2006-1680-Obriga-bancos-a-disponibilizar-caixa-eletronico-em-braile-e-com-audio.pdf
Lei Ordinária nº 1679 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a criação do Compede - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de João Monlevade. Lei Ordinária
2006-1679-Criacao-do-COMPEDE.pdf
Lei Ordinária nº 1678 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera a Lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Águas e Esgotos (DAE). Lei Ordinária
2006-1678-Altera-Plano-de-cargos-do-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 1676 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007. Lei Ordinária
2006-1676-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1675 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com o município de Bela Vista de Minas. Lei Ordinária
2006-1675-Convenio-com-municipio-de-Bela-Vista-asfaltamento-de-estrada.pdf
Lei Ordinária nº 1673 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Institui o dia 13 de Maio como Dia do Congadeiro. Lei Ordinária
2006-1673-Dia-do-congadeiro.pdf
Lei Ordinária nº 1671 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG. Lei Ordinária
2006-1671-Doacao-de-area-ao-CREA-MG.pdf