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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1695 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a ACCAP - Associação Comunitária Crescendo e Aprendendo. Lei Ordinária
1695.pdf
Lei Ordinária nº 1694 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família. Lei Ordinária
2006-1694-Programa-Saude-da-Familia-Revogada-pela-Lei-216015.pdf
Lei Ordinária nº 1693 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Estabelece a estrutura organizacional do Departamento de Águas e Esgotos (DAE). Lei Ordinária
2006-1693-Estrutura-organizacional-do-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 1692 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei que institui o Código de Obras do Município. Lei Ordinária
2006-1692-Altera-Cod-Obras.pdf
Lei Ordinária nº 1690 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Enigma Futebol Clube. Lei Ordinária
2006-1690-Utilidade-publica-Enigma-Futebol-Clube.pdf
Lei Ordinária nº 1689 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre contratação por tempo determinado. Lei Ordinária
2006-1689-Contratacao-temporaria-Revogada-pela-Lei-20112012.pdf
Lei Ordinária nº 1688 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais e descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
2006-1688-Parcelamento-de-debitos-tributarios-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1687 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a edição em braile de todo ato normativo municipal que trate de acessibilidade de pessoas com deficiência. Lei Ordinária
2006-1687-Edicao-em-braile-de-todo-ato-normativo-Regulamentada-pelo-Decreto-682007.pdf
Lei Ordinária nº 1686 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Revisa Plano Diretor do município. Lei Ordinária
2006-1686-Plano-Diretor-Regulamentado-pelas-Leis-20322013-21442015-21512015.pdf
Lei Ordinária nº 1685 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Denomina de rua Catileya rua do bairro Promorar. Lei Ordinária
2006-1685-Rua-Catileya-Promorar.pdf