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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 14:31:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1701 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova Acordo Coletivo. Lei Ordinária
1701.pdf
Lei Ordinária nº 1700 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório. Lei Ordinária
1700.pdf
Lei Ordinária nº 1699 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Associação São Vicente de Paulo. Lei Ordinária
1699.pdf
Lei Ordinária nº 1698 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a ANAN - Associação Cultural Navio Negreiro. Lei Ordinária
1698.pdf
Lei Ordinária nº 1697 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
1697-Liga-Monlevadense.pdf
Lei Ordinária nº 1696 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Bíblica e Cultural de João Monlevade. Lei Ordinária
1696.pdf
Lei Ordinária nº 1695 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a ACCAP - Associação Comunitária Crescendo e Aprendendo. Lei Ordinária
1695.pdf
Lei Ordinária nº 1694 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família. Lei Ordinária
2006-1694-Programa-Saude-da-Familia-Revogada-pela-Lei-216015.pdf
Lei Ordinária nº 1693 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Estabelece a estrutura organizacional do Departamento de Águas e Esgotos (DAE). Lei Ordinária
2006-1693-Estrutura-organizacional-do-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 1692 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei que institui o Código de Obras do Município. Lei Ordinária
2006-1692-Altera-Cod-Obras.pdf