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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1735 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre os pontos de ônibus do transporte coletivo municipal. Lei Ordinária
2007-1735.pdf
Lei Ordinária nº 1734 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de caixas d'água. Lei Ordinária
2007-1734.pdf
Lei Ordinária nº 1733 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Acrescenta dispositivo à Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. Lei Ordinária
2007-1733.pdf
Lei Ordinária nº 1732 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Altera a lei que institui Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Departamento de Águas e Esgotos - DAE. Lei Ordinária
2007-1732.pdf
Lei Ordinária nº 1731 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2007-1731.pdf
Lei Ordinária nº 1730 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2008. Lei Ordinária
2007-1730.pdf
Lei Ordinária nº 1729 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a AMAIC - Associação Clube de Mães e Amigos Imaculada Conceição. Lei Ordinária
2007-1729.pdf
Lei Ordinária nº 1728 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Altera Lei que institui o Código de Obras do município. Lei Ordinária
2007-1728-Altera-Cod-Obras.pdf
Lei Ordinária nº 1727 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do bairro Estrela Dalva. Lei Ordinária
2007-1727.pdf
Lei Ordinária nº 1726 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Institui o Dia do Voluntário no município. Lei Ordinária
2007-1726-Dia-do-Voluntario.pdf