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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 15:40:20

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1794 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Denomina de Maria do Carmo da Silva Diniz pista de caminhada da avenida Wilson Alvarenga. Lei Ordinária
1794-Rua-Maria-do-Carmo-da-Silva-Diniz.pdf
Lei Ordinária nº 1793 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Institui a reserva de vagas do estacionamento para motocicletas, motonetas e ciclomotores. Lei Ordinária
1793-Institui-a-reserva-de-vagas-do-estacionamento-para-motociclistas-motonetas-e-ciclomotores-no-Municipio.pdf
Lei Ordinária nº 1792 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Institui o Programa Primeiro Emprego no município. Lei Ordinária
1792-Institui-o-Programa-Primeiro-Emprego-PPE-no-municipio-de-Joao-Monlevade-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1791 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Estabelece gratuidade em ônibus do transporte coletivo para acompanhantes de crianças menores de seis anos. Lei Ordinária
1791-Altera-908-Gratuidade-transporte.pdf
Lei Ordinária nº 1790 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Social do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
1790-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Centro-Social-do-bairro-Cidade-Nova.pdf
Lei Ordinária nº 1789 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Grêmio Esportivo Monlevadense. Lei Ordinária
Lei-2008-1789-Doacao-de-area-ao-Gremio-Esportivo-Monlevadense.pdf
Lei Ordinária nº 1788 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários, descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
Lei-2008-1788-Parcelamento-de-debitos-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1787 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos (Banco de Alimentos). Lei Ordinária
Lei-2008-1787-Programa-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos.pdf
Lei Ordinária nº 1786 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública a AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba. Lei Ordinária
Lei-2008-1786-Utilidade-Publica-a-AMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 1785 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Institui o 14º salário ao quadro do magistério público municipal. Lei Ordinária
Lei-2008-1785-14o-salario-professores-Recebeu-ADIN-em-2010.pdf