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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 12:59:30

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1814 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Proíbe o uso de cerol em áreas públicas e comuns. Lei Ordinária
1814-Proibe-uso-de-cerol.pdf
Lei Ordinária nº 1813 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado. Lei Ordinária
1813-Dispoe-sobre-utilizacao-de-papel-reciclado-no-ambito-da-Administracao-Municipal-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1812 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Prorroga os prazos de Licença-Maternidade e de Licença-Paternidade. Lei Ordinária
1812-Prorroga-licenca-maternidade.pdf
Lei Ordinária nº 1811 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Médica de João Monlevade. Lei Ordinária
1811-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Medica-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1810 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Denomina de Olga Krupp Silva rua do bairro Vila da Serra. Lei Ordinária
1810-Denomina-de-Rua-Olga-Krupp-Silva-a-atual-Rua-B-localizada-no-bairro-Vale-da-Serra.pdf
Lei Ordinária nº 1809 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer. Lei Ordinária
1809-SISCAN-Registro-cancer.pdf
Lei Ordinária nº 1808 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a Proteção Ambiental no município. Lei Ordinária
1808-Dispoe-sobre-a-protecao-ambiental-no-municipio-de-Joao-Monlevade-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1807 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Institui a Semana Municipal da Mamografia. Lei Ordinária
1807-Institui-a-Semana-Municipal-da-Mamografia.pdf
Lei Ordinária nº 1806 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Autoriza a abertura de crédito especial para o orçamento da Câmara Municipal. Lei Ordinária
1806-Credito-especial-Camara.pdf
Lei Ordinária nº 1805 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública a Apasc- Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília. Lei Ordinária
1805-Declara-de-Utilidade-Publica-a-APASC-Associacao-de-Produtores-familiares-da-Comunidade-Santa-Cecilia.pdf