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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 12:53:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1834 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Lei Ordinária
1834-Alteracao-Lei-18012009-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1833 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui a Tarifa Social para concessão de isenção nas tarifas de água e esgoto. Lei Ordinária
1833-Tarifa-social-de-agua.pdf
Lei Ordinária nº 1834 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública a AERJ - Associação dos Atletas de Esportes Radicais de João Monlevade. Lei Ordinária
1832-Declara-de-Utilidade-Publica-a-AERJ-Associacao-de-Esportes-Radicais-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1831 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Distrito Industrial. Lei Ordinária
1831-Dispoe-sobre-a-implantacao-e-regulamentacao-do-Distrito-Industrial-de-Joao-Monlevade-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1830 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Aprova Termo Aditivo do Acordo Coletivo firmado entre o Município e o Sintramon. Lei Ordinária
1830-Termo-aditivo-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1829 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui a Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal. Lei Ordinária
1829-Institui-a-Semana-da-Saude-da-Mulher-Servidora-Municipal-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1828 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a informação sobre a data de validade de produtos em promoção. Lei Ordinária
1828-Data-de-validade-em-produtos.pdf
Lei Ordinária nº 1827 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. Lei Ordinária
1827-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-da-Juventude-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1826 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Adota o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais como meio oficial de comunicação dos atos normativos do Município. Lei Ordinária
1826-Diario-oficial-dos-municipios.pdf
Lei Ordinária nº 1825 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para portadores de deficiência visual. Lei Ordinária
1825-Dispoe-sobre-a-instalacao-de-semaforos-sonoros-para-portadores-de-deficiencia-visual.pdf