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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1900 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Reconhece a OSCIP como Organização da Sociedade Civil. Lei Ordinária
Lei-1900-Dispoe-sobre-o-reconhecimento-de-titulo-de-organizacao-da-sociedade-civilJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1899 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de "Centro Administrativo Germin Loureiro" o anexo da Câmara Municipal. Lei Ordinária
Lei-1899-Centro-Administrativo-Camara-MunicipalJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1898 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Sebastião de Abreu Silva rua do bairro Loanda. Lei Ordinária
Lei-1898-Rua-Sebastiao-de-Abreu-SilvaJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1896 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Por Amor. Lei Ordinária
Lei-1896-Utilidade-Publica-Associacao-por-AmorJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1895 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal. Lei Ordinária
Lei-1895-Programa-de-Saude-Vocal-do-professor-da-rede-publica.pdf
Lei Ordinária nº 1894 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Vicente de Paula Soares rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
Lei-1894-rua-Vicente-de-Paulo-Soares.pdf
Lei Ordinária nº 1893 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Hélio Ventura rua do bairro Campos Elísios. Lei Ordinária
Lei-1893-Rua-Helio-Ventura.pdf
Lei Ordinária nº 1892 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Antônio Ferreira da Silva rua do bairro Loanda. Lei Ordinária
Lei-1892-Rua-Antonio-Pereira-da-Silva.pdf
Lei Ordinária nº 1891 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de José Jacinto Costa rua do bairro Nova Cachoeirinha. Lei Ordinária
Lei-1891-Rua-Jose-Jacinto-Costa.pdf
Lei Ordinária nº 1890 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública o Sesc Esporte Clube. Lei Ordinária
Lei-1890-Utilidade-Publica-SESC-Esporte-Clube.pdf