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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1866 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Altera a Lei Municipal 1.812/2009, que prorroga a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 10 dias. Lei Ordinária
Lei-1866-Altera-a-Lei-Municipal-1812-2009-Prorroga-licenca-maternidade.pdf
Lei Ordinária nº 1865 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Aprova Acordo Coletivo. Lei Ordinária
Lei-1865-Aprova-Acordo-Coletivo-para-2010-2011.pdf
Lei Ordinária nº 1863 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Denomina de João Ferreira da Costa rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
Lei-1863-DP-Rua-Joao-Ferreira-da-Costa.pdf
Lei Ordinária nº 1862 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre o agendamento de exames de mamografia. Lei Ordinária
Lei-1862-Agendamento-exames-mamografia.pdf
Lei Ordinária nº 1861 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre a prioridade para marcação de exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos. Lei Ordinária
Lei-1861-Prioridade-p-marcacao-consultas-aos-pacientes-c-mais-de-60-anos.pdf
Lei Ordinária nº 1860 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais. Lei Ordinária
Lei-1860-Agendamento-telefonico-de-consultas-nas-unidades-de-saude-do-municipio.pdf
Lei Ordinária nº 1858 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.801/2009. Lei Ordinária
Lei-1858-altera-PPA-Lei-1839-2009.pdf
Lei Ordinária nº 1857 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica Serra do Seara (AESSE). Lei Ordinária
Lei-1857-UP-Assoc-Serra-do-Seara-AESSE.pdf
Lei Ordinária nº 1856 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-1856-UP-Assoc-Barraqueiros-ASBAM.pdf
Lei Ordinária nº 1855 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Autoriza o Executivo a doar áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Lei Ordinária
Lei-1855-Autoriza-doar-terras-ao-FAR.pdf