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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1887 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual. Lei Ordinária
Lei-1887-Autoriza-alteracao-do-art-5o-da-lei-orcamentaria-anual.pdf
Lei Ordinária nº 1886 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Altera a Lei Municipal 1.876/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1885 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-1885-Utilidade-Publica-Associacao-dos-Taxistas-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1884 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dá denominação às ruas que menciona. Lei Ordinária
Lei-1884-Da-denominacao-a-ruas-do-bairro-Tanquinho-II.pdf
Lei Ordinária nº 1883 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito tributário Municipal. Lei Ordinária
Lei-1883-Parcelameno-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1882 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Denomina de José Guilherme de Miranda rua do bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
Lei-1882-Rua-Jose-Guilherme-de-Miranda.pdf
Lei Ordinária nº 1881 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Lei Ordinária
Lei-1881-Polo-UAB.pdf
Lei Ordinária nº 1880 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para portadores de deficiências. Lei Ordinária
Lei-1880-Vagas-portadores-de-deficiencia.pdf
Lei Ordinária nº 1879 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Autoriza a isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) edificações atingidas por enchentes. Lei Ordinária
Lei-1879-Isencao-IPTU.pdf
Lei Ordinária nº 1878 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Altera a Lei Municipal 1.659/2006, que autoriza a fazer permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-1878-Altera-Lei-1659.pdf