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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1930 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a criação do Programa Contribuinte Legal. Lei Ordinária
1930-Contribuinte-Legal.pdf
Lei Ordinária nº 1929 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Lei Ordinária
1929-REFIS.pdf
Lei Ordinária nº 1928 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva em bares, restaurantes, escolas, centros comunitários e casas de espetáculos. Lei Ordinária
1928-Coleta-seletiva-em-bares.pdf
Lei Ordinária nº 1927 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais e Meio Ambiente. Lei Ordinária
1927-Declara-de-Utilidade-Publica-a-APAEMA.jpg
Lei Ordinária nº 1926 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Social do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
1926-Associacao-do-Centro-Social-do-bairro-Boa-Vista.jpg
Lei Ordinária nº 1925 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário. Lei Ordinária
1925-Conselho-Gestor-do-Telecentro.pdf
Lei Ordinária nº 1924 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui os preços públicos do município. Lei Ordinária
1924-Institui-os-precos-publicos.pdf
Lei Ordinária nº 1923 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui a Semana Municipal do Acadêmico Universitário. Lei Ordinária
1923-Semana-municipal-do-Academico-Universitario.jpg
Lei Ordinária nº 1922 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia. Lei Ordinária
1922-Assistencia-Tecnica-a-Moradia.pdf
Lei Ordinária nº 1921 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria o programa Saúde na Praça. Lei Ordinária
1921-Programa-Saude-na-Praca.pdf