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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1961 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a Lei 1.855/2010, que dispõe sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Lei Ordinária
1961-Altera-a-lei-185510.pdf
Lei Ordinária nº 1960 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça". Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1959 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental. Lei Ordinária
1959-Prevencao-violencia-contra-educadores.pdf
Lei Ordinária nº 1958 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria área de proteção ambiental no bairro Tanquinho II. Lei Ordinária
1958-Area-de-protecao-ambiental.pdf
Lei Ordinária nº 1957 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) a efetuar repasses financeiros do Executivo. Lei Ordinária
1957-Repasse-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 1956 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de José Pedro dos Santos rua do bairro Jardim Paraíso. Lei Ordinária
1956-Rua-Jose-Pedro-dos-Santos.pdf
Lei Ordinária nº 1955 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino. Lei Ordinária
1955-Educacao-no-transito-nas-escolas.pdf
Lei Ordinária nº 1954 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre serviços de mototaxistas. Lei Ordinária
1954-Mototaxistas.pdf
Lei Ordinária nº 1953 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Desobriga as gestantes, pessoas com necessidades especiais e obesas de passarem pela catraca em ônibus do transporte coletivo. Lei Ordinária
1953-Desobriga-passar-na-catraca-gestante-em-estado-avancado.pdf
Lei Ordinária nº 1952 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012. Lei Ordinária
1952-LDO.pdf