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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 30/07/2026 14:07:50
Lei Ordinária nº 2747 / 2025 |
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| 06/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre o acompanhamento integral para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem nas instituições de ensino públicas e privadas no município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| fe01a9bc8e45bc8c3378eb4ccdbe2d1a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2748 / 2025 |
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| 06/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| 3023aa86dce45a89372850ecd50a24b9.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2749 / 2025 |
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| 06/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Obriga as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada a oferecer leito separado às parturientes de natimorto e às diagnosticadas com óbito fetal, no âmbito do Município de João Monlevade, e dá outras providências”. | ||
| 9531f1fac83b0258c83a70750331053a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2740 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo à Prática de Corrida de Rua no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| 4ee1eca68c55ba8dfc5fd9cb2885330b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2741 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade o evento “Trilhão de Monlevade”, promovido pela Associação Trail Clube de João Monlevade, e dá outras providências”. | ||
| 0e3e99a52093282a422f0a66e4d73f4c.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2742 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| " Institui o Campeonato Municipal de Ciclismo de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| cf91a008ae709d3a2ebc5d8dedfdd495.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2743 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| " Estabelece diretrizes para a implantação de placas de identificação nos bairros do Município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| 8a05903dad442494b1683bf5293a0ad6.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2744 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| " Reconhece a Corporação Musical Guarany como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| 897e3a606ed408e088936cd236a1e1a3.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2745 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de João Monlevade - MG e dá outras providências”. | ||
| 6015e38c3780fc8aa516e5b11a400200.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2746 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre a Ratificação da Quinta Alteração do Estatuto e Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CORSAB”. | ||
| 4356115f65e7436a8f7f7e519d0edc55.pdf 10e3f85263712e5483afa25123625f7b.pdf 7229486ff6555e541ace3325ac7138f6.pdf | ||
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