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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2050 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2050-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 2049 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
2049-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 2048 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de José Sérgio Drumond rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
2048-Rua-Jose-Sergio-Drumond.pdf
Lei Ordinária nº 2047 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de José Teodoro Euzébio rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
2047-Rua-Jose-Teodoro-Euzebio.pdf
Lei Ordinária nº 2046 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Aluguel. Lei Ordinária
2046-Auxilio-aluguel-revogada-Lei-20672013.pdf
Lei Ordinária nº 2045 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o Município a firmar parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2044 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Disciplina o uso de caçamba para recolhimento de terra e entulho em vias públicas. Lei Ordinária
2044-Uso-de-cacamba-para-coleta-de-terra-e-entulho-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2043 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei 955/1989, que institui o plano de cargos e salários para farmacêuticos. Lei Ordinária
2043-Altera-955-cargo-farmaceutico.pdf
Lei Ordinária nº 2142 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CREA-MG. Lei Ordinária
2042-Autoriza-firmar-convenio-com-o-CREA-FAEAEJM.pdf
Lei Ordinária nº 2041 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza a Câmara Municipal a contratar Plano de Saúde para seus servidores. Lei Ordinária
2041-Plano-de-Saude-da-Camara.pdf