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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2061 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui a Semana da Enfermagem no município de João Monlevade. Lei Ordinária
2061-Semana-da-enfermagem.pdf
Lei Ordinária nº 2060 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui no calendário do município "A Semana da luta contra o câncer de próstata", Lei Ordinária
2060-Semana-da-luta-contra-cancer-de-prostata.pdf
Lei Ordinária nº 2059 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui a verticalização dos cemitérios de João Monlevade. Lei Ordinária
2059-Verticalizacao-de-cemiterios.pdf
Lei Ordinária nº 2058 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 2.032/2013, que dispõe sobre Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária
2058-EIV-Revogada-vide-Lei-2114.pdf
Lei Ordinária nº 2057 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 920/1989. Lei Ordinária
2057-Altera-Lei-92089-Estatuto-Magisterio.pdf
Lei Ordinária nº 2056 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Lei Ordinária
2056-Desafeta-e-doa-area-OAB.pdf
Lei Ordinária nº 2055 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Legaliza situação de áreas públicas. Lei Ordinária
2055-Legaliza-situacoes-de-areas-publicas-Decreto-912015-regulamenta.pdf
Lei Ordinária nº 2054 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei 2.046/2013, que dispõe sobre Auxílio-Aluguel. Lei Ordinária
2054-Altera-Lei-2046-Auxilio-aluguel-Revogada-20672013.pdf
Lei Ordinária nº 2052 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Fernando Pessoa passarela do bairro Palmares. Lei Ordinária
2052-Rua-Fernando-Pessoa.pdf
Lei Ordinária nº 2051 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre Programa Minha Casa MInha Vida. Lei Ordinária
2051-Minha-Casa-Minha-Vida.pdf