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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 21/10/2025 16:08:03
Lei Ordinária nº 2697 / 2024 |
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| 09/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Adote um Pet” no município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2692 / 2024 |
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| 05/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Regulamenta a realização de parcerias entre o Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências. | ||
| 9ca4bd634f68688039ad3686b7fc75bc.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2693 / 2024 |
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| 05/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências. | ||
| 05cab101a5d77dc57eb291b465b7024b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2694 / 2024 |
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| 05/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Luzia Josina de Faria” a atual rua existente no bairro Loanda, com entrada pela avenida Armando Fajardo. | ||
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Lei Ordinária nº 2695 / 2024 |
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| 05/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Acrescenta-se o § 3º ao artigo 3º da Lei 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. | ||
| f9d498e1ca6f2333022f373210627e6b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2696 / 2024 |
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| 05/12/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Revoga a Lei nº 1.645, de 01 de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel ao estado de Minas Gerais através da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. | ||
| 03bb70570bf95d76b554cade487f7ca9.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2691 / 2024 |
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| 19/11/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 01a5dbc48b321d42a4e4dd2209f4d1de.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2690 / 2024 |
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| 18/11/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| LEI MUN. 2690- 2024 - ALTERA OS ARTS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL 1306 - 1995 - CRIA UNIDADE DE PRÉ-ESCOLA - CEMEI CASULO | ||
| 23d14451c3c9f175f77165ccf35d5a10.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2690 / 2024 |
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| 14/11/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.306, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências. | ||
| eaff8c89b334b9c1c06ed27d92c02a9b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2688 / 2024 |
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| 12/11/2024 | 2024 | Lei Ordinária |
| Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências | ||
| cd00b63709438e04c70a204dfd5fd327.pdf | ||
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