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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3 / 2014
PMCM
12/11/2018 2014
LEI N° 2.071 / 2.014 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/fab216122635837dc23f543735c8a2ed.pdf
Lei Ordinária nº 2069 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera a Lei Municipal 2.012/2012, que trata da Lei Orçamentária Anual. Lei Ordinária
2069-Atera-Lei-2012-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 2068 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei 955/1989, que trata de cargos e salários. Lei Ordinária
2068-Altera-Lei-955-Medico-e-Secretaria-Meio-Ambiente.pdf
Lei Ordinária nº 2067 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Revoga leis que especifica. Lei Ordinária
2067-Revoga-Lei-2046-2054-auxilio-aluguel.pdf
Lei Ordinária nº 2066 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera a Lei Municipal nº 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salários. Lei Ordinária
2066-Altera-Lei-955-cria-cargo-de-enfermeiro.pdf
Lei Ordinária nº 2065 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Cria o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas - Sismad. Lei Ordinária
2065-Sistema-de-politicas-sobre-drogas.pdf
Lei Ordinária nº 2064 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Lei Ordinária
2064-Defesa-Civil-Regulamentada-Decretos-1482013-892017.pdf
Lei Ordinária nº 2063 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui o Plano Plurianual do município para o período de 2014-2017. Lei Ordinária
2063-Plano-Plurianual-alterada-2072207421032133.pdf
Lei Ordinária nº 2062 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Estima a receita e fixa despesas do município para o exercício de 2014. Lei Ordinária
2062-LOA-Alterada-20722074.pdf
Lei Ordinária nº 2061 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui a Semana da Enfermagem no município de João Monlevade. Lei Ordinária
2061-Semana-da-enfermagem.pdf