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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2084 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração e o Sintramon. Lei Ordinária
2084-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 2083 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Dispõe sobre a LOA de 2015. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2082 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Altera a Lei 1.712/2007. Lei Ordinária
2082-Altera-Lei-1712-gratificacao-motoristas.pdf
Lei Ordinária nº 2081 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Altera a Lei Municipal 2.062/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual. Lei Ordinária
2081-Altera-Lei-2062-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 2080 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Cria o cargo de Diretor Presidente na Fundação Casa de Cultura. Lei Ordinária
2080-Cargo-de-Diretor-Presidente-na-Casa-de-Cultura.pdf
Lei Ordinária nº 2079 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Denomina de Vicente de Paula Almeida rua do bairro Santa Cecília. Lei Ordinária
2079-Rua-Vicente-de-Paula-Almeida-alterada-pela-Lei-22322017.pdf
Lei Ordinária nº 2078 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens em estabelecimentos financeiros. Lei Ordinária
2078-Sistema-de-monitoramento-nos-bancos.pdf
Lei Ordinária nº 2077 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Dispõe sobre a Lei Geral da Micro Empresa ou empresa de pequeno porte. Lei Ordinária
2077-Altera-Lei-1939-Microempresa.pdf
Lei Ordinária nº 2076 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Declara de Utilidade Pública a AMA-JM Mulheres em Ação. Lei Ordinária
2076-Utilidade-Publica-AMA.pdf
Lei Ordinária nº 2075 / 2014
PMCM
01/11/2023 2014
Denomina de Maria de Lourdes rua do bairro Vera Cruz. Lei Ordinária
2075-Rua-Maria-de-Lourdes.pdf