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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2161 / 2015
PMCM
01/11/2023 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civil. Lei Ordinária
2161.pdf
Lei Ordinária nº 2160 / 2015
PMCM
01/11/2023 2015
Altera a Lei Municipal 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
2160-Altera-lei-955.pdf
Lei Ordinária nº 2159 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Altera Lei Municipal 1.367/1996, que cria o Plano de Cargos e Salários e Carreira no Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Lei Ordinária
2159-Altera-lei-1367.pdf
Lei Ordinária nº 2158 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Altera a Lei Municipal 1.362/1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Crê-Ser. Lei Ordinária
2158-Altera-Lei-1362.pdf
Lei Ordinária nº 2157 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Altera a redação da Lei Municipal 1.604/2004. Lei Ordinária
2157.pdf
Lei Ordinária nº 2156 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Altera a redação da Lei Municipal 1.622/2005. Lei Ordinária
2156.pdf
Lei Ordinária nº 2155 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Autoriza o Município de João Monlevade a promover a concessão de direito real de uso ao Sevor. Lei Ordinária
2155.pdf
Lei Ordinária nº 2154 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções como consorciado do Cisab-RC. Lei Ordinária
2154.pdf
Lei Ordinária nº 2153 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. Lei Ordinária
2153.pdf
Lei Ordinária nº 2152 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a ArcelorMittal Brasil. Lei Ordinária
2152.pdf