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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2167 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza o município a promover a concessão de direito real à OAB - Seção Minas Gerais. Lei Ordinária
2167.pdf
Lei Ordinária nº 2166 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal. Lei Ordinária
2166.pdf
Lei Ordinária nº 2165 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Monlevadense. Lei Ordinária
2165.pdf
Lei Ordinária nº 2164 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos. Lei Ordinária
2164.pdf
Lei Ordinária nº 2163 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Saulo Rodrigues de Paula o beco com entrada pela rua Negrão de Lima, em Carneirinhos. Lei Ordinária
2163.pdf
Lei Ordinária nº 2162 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Declara de Utilidade Pública a Comadeleste. Lei Ordinária
2162_(841).pdf
Lei Ordinária nº 2162 / 2016
PMCM
19/10/2023 2016
Utilidade Pública COMADELESTE Lei Ordinária
2162.pdf
Lei Ordinária nº 2161 / 2015
PMCM
01/11/2023 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civil. Lei Ordinária
2161.pdf
Lei Ordinária nº 2160 / 2015
PMCM
01/11/2023 2015
Altera a Lei Municipal 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
2160-Altera-lei-955.pdf
Lei Ordinária nº 2159 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Altera Lei Municipal 1.367/1996, que cria o Plano de Cargos e Salários e Carreira no Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Lei Ordinária
2159-Altera-lei-1367.pdf