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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2211 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos. Lei Ordinária
2211.pdf
Lei Ordinária nº 2210 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos. Lei Ordinária
2210.pdf
Lei Ordinária nº 2209 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
institui o Programa de Recuperação Fiscal. Lei Ordinária
2209.pdf
Lei Ordinária nº 2208 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Altera o parágrafo único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 2.190. Lei Ordinária
2208.pdf
Lei Ordinária nº 2207 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Institui o Dia de João Monlevade. Lei Ordinária
2207.pdf
Lei Ordinária nº 2206 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Denomina de Emílio Gonçalves a atual Rua 13, no bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2205 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Declara de utilidade pública a Associação São Miguel Arcanjo. Lei Ordinária
2205.pdf
Lei Ordinária nº 2204 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Cria o cargo de Ajudante Geral. Lei Ordinária
2204.pdf
Lei Ordinária nº 2203 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Altera dispositivos da lei 1.969/2011. Lei Ordinária
2203.pdf
Lei Ordinária nº 2202 / 2016
PMCM
27/10/2023 2016
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Monlevadense. Lei Ordinária
2202.pdf