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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 07/05/2025 11:31:59

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2173 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Declara de Utilidade Pública a Associação de Esportes Fazendo Acontecer. Lei Ordinária
2173.pdf
Lei Ordinária nº 2172 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Pastor Walter Norberto de Souza a rua 37, no bairro Vera Cruz. Lei Ordinária
2172.pdf
Lei Ordinária nº 2171 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Receita federal. Lei Ordinária
2171.pdf
Lei Ordinária nº 2170 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2170.pdf
Lei Ordinária nº 2169 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. Lei Ordinária
2169.pdf
Lei Ordinária nº 2168 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Carlos Drummond de Andrade a rua Projetada, no bairro Palmares. Lei Ordinária
2168.pdf
Lei Ordinária nº 2167 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza o município a promover a concessão de direito real à OAB - Seção Minas Gerais. Lei Ordinária
2167.pdf
Lei Ordinária nº 2166 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal. Lei Ordinária
2166.pdf
Lei Ordinária nº 2165 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Monlevadense. Lei Ordinária
2165.pdf
Lei Ordinária nº 2164 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos. Lei Ordinária
2164.pdf