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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 30/07/2026 14:07:50
Lei Ordinária nº 2724 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial às famílias atingidas pela tempestade de 19 de abril de 2025, no Município de João Monlevade – MG. | ||
| 46ac22a1ed20b827ec6b3784ab799b25.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2723 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga. | ||
| 38738d74ab7a216d4161be85d5db8eba.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2762 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Cultura nos Bairros no âmbito do Município de João Monlevade, com a finalidade de promover o acesso descentralizado à cultura, e dá outras providências. | ||
| a29d1910f7acd0c562393479ae359d58.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2761 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui a Política Municipal de Educação e Conscientização para o Uso Seguro de Bicicletas Elétricas no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 9aaa2e649e5fdbc94a3be31e1a57b58e.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2707 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Declara de Utilidade Pública a ACAZUMP - Associação de Capoeira Zumbi dos Palmares. | ||
| 557e91152b40c18ab7e70155d9fb1c51.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2760 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Municipal Troco Solidário no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 54f68c051ff4836d5a914905a129e061.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2759 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e dá outras providências. | ||
| 33c1f9e3b75b7d7f8f01ab8d006379a1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2756 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a criação do Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de saúde do Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 50cf7d64c3f703b3a058dd28935a863f.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2755 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelos hospitais públicos, privados e instituições congêneres do Município de João Monlevade, dos casos de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | ||
| d356c8a01b2773ea4d4ea4c34195c831.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2754 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) nas Unidades Básicas de Saúde e em locais públicos de grande circulação no Município de João Monlevade. | ||
| 1906b899362cb0850329bf544f64d0bb.pdf | ||
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