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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 15/06/2026 13:15:36
Lei Ordinária nº 2756 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a criação do Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de saúde do Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 50cf7d64c3f703b3a058dd28935a863f.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2755 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelos hospitais públicos, privados e instituições congêneres do Município de João Monlevade, dos casos de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | ||
| d356c8a01b2773ea4d4ea4c34195c831.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2754 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) nas Unidades Básicas de Saúde e em locais públicos de grande circulação no Município de João Monlevade. | ||
| 1906b899362cb0850329bf544f64d0bb.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2753 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de rua Botafogo, a atual rua Therezinha Lopes de Castro, no bairro Loanda e revoga a Lei 2.667, de 23 de julho de 2024. | ||
| 454ea32ebae0c503b772dc960d1ecee7.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2778 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2026. | ||
| 23159a417933e69e342d6ba501a5880d.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2772 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o Fundo Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes – FUNMPAAV e dá outras providências. | ||
| 196c5a75427c0558a946ac1f6c008926.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2773 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito da rede pública municipal de ensino de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 6ba471fb36a065e651925199b7df0924.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2774 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui, no âmbito do Município de João Monlevade, a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das Escolas Municipais e dá outras providências. | ||
| 68f91e202a9aeaec34748ac990baf4d4.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2775 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno ao CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, e dá outras providências. | ||
| bf705f64823cd5bd3d18fb6a088be6dd.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2777 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na Lei n° 2.730, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | ||
| ffda8cdd4f3a94b3e0cf08480186c6aa.pdf | ||
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