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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/10/2025 16:08:03

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1515 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2002, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC6BC1EA-A757-7CB6-C6AC-E0BDBABED1EA}.pdf
Lei Ordinária nº 1775 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6CBA4AC-34A1-73BC-B26E-C26B6E3E745E}.pdf
Lei Ordinária nº 2040 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA – CISMEPI Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBEECC20-6DBA-7873-CDBE-A3BEBCBDE3AD}.pdf