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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/10/2025 16:08:03


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2036 /
PMCM
12/11/2018
OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03D34B8A-5C7D-AD0A-BDBE-AAE3BD311BE5}.pdf
Lei Ordinária nº 242 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6ADECADD-BAD3-82AB-B30A-CEDEBBBE6B08}.pdf
Lei Ordinária nº 497 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DAR IMÓVEL EM CESSÃO GRATUITA DE USO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2E6EA1B2-EEC8-ABDD-5A1B-ECDA38AB2423}.pdf
Lei Ordinária nº 752 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82A4A054-3DE3-B8DA-ADCB-BE8CD60AC7ED}.pdf
Lei Ordinária nº 1007 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre a política municipal de atendimento. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{01CBAAC0-48DC-BCAD-BC56-AB5C6EE00E54}.pdf
Lei Ordinária nº 1256 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°946/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50CECCA4-4D58-63EE-B2A2-BDA15C118CED}.pdf
Lei Ordinária nº 1512 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à Ações Sócio-Educativas - “Bolsa Escola” e determina outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E85C32DD-A7DC-AE82-DBBB-A3BD24B4B6D8}.pdf
Lei Ordinária nº 1772 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{21AABBCE-CDBA-B66A-DB6D-8EB65B73C6BC}.pdf
Lei Ordinária nº 2037 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{80BEDD7B-14C4-1482-863E-08DEB0430ADB}.pdf
Lei Ordinária nº 243 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E2EEA5E8-2AAA-7C7E-70DC-ECC1B5BE6105}.pdf