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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/10/2025 16:08:03


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1509 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade ACINPODE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A71EABD6-DDAB-8CA3-C5B4-DAC25B1C48D3}.pdf
Lei Ordinária nº 1770 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Praça Creusa Carneiro de Souza, a atual praça localizada entre as ruas Natal e Vitória no bairro Satélite. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7B3DA531-82BE-855C-A68A-5B1BB2C5B058}.pdf
Lei Ordinária nº 2035 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA – BDMG URBANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC3D36E3-A8D0-B301-BEEA-3D1CB5ACBCA7}.pdf
Lei Ordinária nº 241 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7D6D0AD-AD66-E661-C1ED-0ECD1CAC8B12}.pdf
Lei Ordinária nº 496 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAACE48D-6ABC-A6B8-AB0A-A0ECE84AE1ED}.pdf
Lei Ordinária nº 751 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BEC7CAB-CD75-BBEE-2BEC-D277A0E84E1E}.pdf
Lei Ordinária nº 1006 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Regime Jurídico, fixa critérios para compatibilização dos Quadros de Pessoal existentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4DC3A35-ECE7-AA08-B123-E1BAA106EECE}.pdf
Lei Ordinária nº 1255 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBAC0AA7-24BC-5CDE-44CA-68BA3C1EAE6E}.pdf
Lei Ordinária nº 1511 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BCB27A3-3B1C-4BBE-BEA4-BB77B0DCCAD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1771 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Madre Tereza de Calcutá, a atual rua projetada que faz esquina com a rua Suassui e frente para rua José de Alencar no bairro Palmares. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE663DBA-A608-4CCC-33DD-EDEB57E4C4AA}.pdf