Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 15/06/2026 13:15:36
Lei Ordinária nº 2758 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal para crianças e adolescentes com deficiência em situação de vulnerabilidade social e para seus acompanhantes. | ||
| ede66fac2c25e6aa2cd889fd9822c6ad.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2738 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o reajuste no vencimento-base dos cargos do Monitor de Creche e Monitor para Atender Aluno com Deficiência, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. | ||
| d193a4a8842a46f107b5517df9a4e233.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2737 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais - IFMG, e dá outras providências. | ||
| 37afe90c87a472c3b03c667a80efd749.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2724 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial às famílias atingidas pela tempestade de 19 de abril de 2025, no Município de João Monlevade – MG. | ||
| 46ac22a1ed20b827ec6b3784ab799b25.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2723 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga. | ||
| 38738d74ab7a216d4161be85d5db8eba.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2762 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Cultura nos Bairros no âmbito do Município de João Monlevade, com a finalidade de promover o acesso descentralizado à cultura, e dá outras providências. | ||
| a29d1910f7acd0c562393479ae359d58.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2761 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui a Política Municipal de Educação e Conscientização para o Uso Seguro de Bicicletas Elétricas no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 9aaa2e649e5fdbc94a3be31e1a57b58e.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2707 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Declara de Utilidade Pública a ACAZUMP - Associação de Capoeira Zumbi dos Palmares. | ||
| 557e91152b40c18ab7e70155d9fb1c51.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2760 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Municipal Troco Solidário no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 54f68c051ff4836d5a914905a129e061.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2759 / 2025 |
||
|---|---|---|
| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e dá outras providências. | ||
| 33c1f9e3b75b7d7f8f01ab8d006379a1.pdf | ||
Contraste
Texto
Maior
Texto
Normal
Texto Menor
Acesso a Informação