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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 27/02/2026 13:48:14
Lei Ordinária nº 2775 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno ao CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, e dá outras providências. | ||
| bf705f64823cd5bd3d18fb6a088be6dd.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2777 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na Lei n° 2.730, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | ||
| ffda8cdd4f3a94b3e0cf08480186c6aa.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2776 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. | ||
| e136356059fd3e45a997f92b45bf13ae.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2770 / 2025 |
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| 23/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a Ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. | ||
| 7cf9408504f7b46c2976cdc7e579418a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2771 / 2025 |
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| 23/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a regulamentação da Arborização Urbana nos projetos concernentes ao parcelamento do solo, desmembramento, arruamento ou loteamento. | ||
| b3ec8f57fe29f9f0cfb0e1859d9d014e.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2769 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de João Monlevade para o período de 2024 a 2034 e dá outras providências. | ||
| cc91dba98e1fb5ef9ae186e04e429e26.pdf 24c2c0d9a976d16a0add237c4cf5f409.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2765 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, do bem imóvel que especifica (Empreendimento Residencial Sion), e adota outras providências. | ||
| 56465fa20121762ee7328d2ec1e832b8.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2764 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, do bem imóvel que especifica (Empreendimento Residencial Dom Lelis Lara), e adota outras providências. | ||
| 4a0c557681e4f14a48d787866511bc30.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2766 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Parque de Exposições João Braga do Couto” o espaço público situado no bairro Sion, adquirido para realização de eventos no município de João Monlevade. | ||
| d2fb159d4f064eb57ff9c89393362894.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2767 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Randolfo da Silva Torres” a praça localizada entre as Avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga, bairro Baú. | ||
| eab0a2a937681b0a037b3b8d2bc620f2.pdf | ||
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